A Questão Federal Precisa Ser Conhecida.
Atuação recursal no STJ, no STF e no TRF1
I · O problema
A maioria dos recursos não é julgada. É inadmitida.
Um recurso especial não começa pelo mérito. Começa por uma porta: o juízo de admissibilidade.
Prazo, preparo, prequestionamento, súmulas 5, 7 e 83 do STJ e, desde a Emenda Constitucional n. 125/2022, regulamentada pela Lei n. 15.484/2026, a demonstração da relevância da questão federal em tópico próprio. Cada um desses filtros encerra o caso antes que um ministro leia a primeira página. A decisão de uma vida, de uma empresa ou de uma fazenda depende, com frequência, de quem sabe atravessar essa porta.
Os arts. 1.029, 1.030 e 1.042 do Código de Processo Civil descrevem o caminho. Percorrê-lo é outra coisa.
II · A banca
Nascemos em Brasília, ao lado dos tribunais que decidem.
Onde a banca atua
- Supremo Tribunal Federal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A AJ Advocacia foi construída para uma tarefa: fazer a questão federal ser conhecida.
Atuamos no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a partir do Eixo Monumental. A presença nas sessões, a entrega de memoriais e o despacho em gabinete integram a rotina da banca, e não uma etapa excepcional do processo.
Recebemos causas de todo o país: de clientes próprios e em parceria com bancas de outros Estados e do Distrito Federal, na cooperação recursal ou em coatuação.
III · Atuação
Oito áreas, uma mesma disciplina.
Contencioso de alta complexidade e consultoria estratégica, com uma característica comum: a capacidade de levar a causa até os Tribunais Superiores e de sustentá-la ali.
Recursos nos Tribunais Superiores.
Recurso especial, recurso extraordinário, agravos, embargos e habeas corpus. A relevância da questão federal tratada desde o diagnóstico.
Ver área Justiça FederalAtuação no TRF1.
Apelações, agravos, mandados de segurança e execuções contra a União e suas autarquias, na corte que julga a Justiça Federal de treze Estados e do Distrito Federal.
Ver área DefesaDireito Penal e Processo Penal.
Ações penais complexas, inquéritos e operações. Habeas corpus e medidas cautelares, da origem às Cortes Superiores.
Ver área LitígiosDireito Civil e Contencioso Estratégico.
Responsabilidade civil, execuções, cumprimento de sentença e disputas de alto valor, com estratégia definida antes da primeira peça.
Ver área NegóciosDireito Empresarial e Contratos.
Contratos, conflitos societários, recuperação de crédito e estruturação de operações, do consultivo ao litígio.
Ver área Poder públicoDireito Público e Administrativo.
Licitações, contratos administrativos, improbidade e litígios contra o poder público, com a Justiça Federal como arena.
Ver área FiscoDireito Tributário.
Execuções fiscais, transações tributárias e contencioso contra a União, com a etapa decisiva no STJ e no TRF1.
Ver área Terra e posseDireito Agrário e Imobiliário.
Posse, propriedade, regularização fundiária e conflitos rurais, em comarcas de todo o país e nos tribunais que as julgam.
Ver áreaTribunais Superiores
Um método para a porta mais estreita do processo.
Quatro etapas, sempre na mesma ordem. Nenhuma peça é escrita antes de a primeira estar concluída.
Diagnóstico de admissibilidade.
Antes de qualquer peça, um parecer objetivo: cabimento, prazo, pressupostos, obstáculos e chance real. Se não houver via, dizemos.
Questão federal e prequestionamento.
Identificamos a questão federal, verificamos se foi decidida na origem e, se necessário, usamos os embargos de declaração para fazê-la constar. A relevância é demonstrada, não presumida.
Peça recursal e memoriais.
Recurso escrito para vencer os filtros e só então convencer no mérito. Memoriais curtos, feitos para quem decide.
Sustentação oral e acompanhamento em Brasília.
Presença nas sessões, despacho com gabinetes e acompanhamento da pauta até a decisão, com o escritório de origem informado a cada passo.
Parceria entre bancas
Parceria com bancas de todo o Brasil e do DF.
Bancas de outros Estados e do Distrito Federal encontram na AJ Advocacia uma parceira em Brasília, em três modelos: cooperação recursal, coatuação e reciprocidade. Sempre com contrato entre os escritórios e sigilo.
Conheça os modelosNotícias e artigos
Técnica recursal, escrita por quem a pratica.
Artigos do escritório sobre admissibilidade, relevância da questão federal e prática nos Tribunais Superiores, jurisprudência comentada e o registro da imprensa sobre julgamentos relevantes.
Consultor Jurídico · 24 de maio de 2022
Empresa não pode sofrer efeitos de cautelar imposta a sócios.Cobertura de julgamento da 4ª Turma do TRF1: pessoa jurídica com personalidade autônoma não pode ter direitos fundamentais restringidos por medida cautelar dirigida a seus sócios ou administradores. Conteúdo de responsabilidade do veículo.
Ler o comentário Ler a matéria no veículoRelevância da questão federal: o que o STJ passou a exigir do recurso especial.
O filtro criado pela Emenda Constitucional n. 125/2022, regulamentado pela Lei n. 15.484/2026 e em vigor desde 3 de setembro de 2026: as hipóteses de presunção, o tópico obrigatório e a regra de transição.
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Por que tantos recursos especiais morrem no juízo de admissibilidade e como atacar, um a um, os fundamentos da inadmissão.
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